Termos e condições

A loja online artecostura.pt é explorada por Leandro Miguel Rocha Rodrigues, empresário em nome individual, com o nome comercial Arte & Costura.

• NIF: 277 351 871
• Morada: R. Dona Maria Elsa Franco Sotto Mayor, 4B, 3150-133 Condeixa-a-Nova, Portugal
• Telemóvel: 964 049 275 (chamada para a rede móvel nacional)
• Telefone: 239 948 080 (chamada para a rede fixa nacional)
• Email: contacto@artecostura.pt
• Horário: terça a sexta-feira, das 9h00 às 13h00 e das 15h00 às 19h00

Estes Termos e Condições regulam as compras feitas em artecostura.pt, por consumidores e por empresas. Ao concluir uma encomenda, o cliente declara que os leu e aceita. Nas compras por consumidores aplicam-se, em tudo o que for mais favorável ao consumidor, as normas legais portuguesas, que prevalecem sobre estes termos.

A maior parte dos nossos produtos é produzida por medida, com a arte do cliente: impressão em papel, têxtil, brindes, sacos de papel, lonas e vinis.

• Arte do cliente. O cliente cria a arte no editor do site ou envia o seu ficheiro. A pré-visualização, incluindo a vista 3D, é meramente indicativa. A referência para a produção é o ficheiro gerado pelo editor ou o ficheiro enviado.
• Cores. As cores vistas no ecrã (RGB) podem diferir das cores impressas (CMYK) e variam com o material. Pequenas diferenças de tom não são defeito.
• Tolerâncias. Nos processos de impressão e corte existem tolerâncias técnicas de posicionamento e de corte de alguns milímetros.
• Qualidade dos ficheiros. Imagens de baixa resolução resultam numa impressão de baixa qualidade. O site avisa quando deteta resolução insuficiente, mas a escolha de avançar é do cliente.
• Revisão. O cliente é responsável por rever o texto, a ortografia, os dados e a arte antes de concluir a encomenda. Podemos contactá-lo se detetarmos um problema técnico no ficheiro, mas não fazemos revisão de conteúdo.
• Direitos sobre a arte. O cliente garante que tem o direito de usar as imagens, logótipos, marcas e textos que envia, e que o conteúdo não é ilícito, ofensivo nem viola direitos de terceiros. Podemos recusar ou cancelar, com reembolso, encomendas que não cumpram esta condição.

• Os preços estão em euros. Em cada produto indicamos o valor sem IVA e o valor com IVA à taxa legal em vigor. O valor a pagar é o total com IVA apresentado no resumo da encomenda.
• Os portes de envio não estão incluídos no preço do produto. São calculados no checkout, conforme o destino e o peso, e mostrados antes do pagamento.
• Nos sacos de papel, a abertura do quadro de impressão é cobrada como taxa própria, uma vez por encomenda, e não é cobrada quando o cliente reutiliza um quadro de uma encomenda anterior.
• Os preços podem ser alterados a qualquer momento, mas as encomendas já feitas mantêm o preço em vigor na data da encomenda.

1. O cliente escolhe o produto, as opções e a quantidade, e cria ou envia a arte.
2. No checkout indica os dados de faturação e de entrega, escolhe o envio e o pagamento, e aceita estes Termos e Condições.
3. Depois de concluída a encomenda, enviamos uma confirmação por email com o resumo. O contrato fica celebrado com essa confirmação.
4. A produção começa depois de o pagamento estar confirmado.

Podemos recusar ou cancelar uma encomenda, com reembolso integral, por falta de stock do material, por erro manifesto de preço, por arte que não cumpra o ponto 3 ou por impossibilidade técnica de produção. Nesses casos informamos o cliente logo que possível.

Aceitamos pagamento por Multibanco (referência), MB WAY e Payshop, processados pela ifthenpay. Não temos acesso nem guardamos dados bancários. A referência Multibanco e o pedido MB WAY têm um prazo de validade indicado no momento da encomenda. Se o pagamento não for feito dentro desse prazo, a encomenda pode ser cancelada.

Os prazos de produção e de entrega contam em dias úteis a partir da confirmação do pagamento. São os indicados em cada produto e na página Prazos e envios. São prazos indicativos. Se não os conseguirmos cumprir, avisamos o cliente. Nas compras por consumidores, se a entrega não for feita no prazo acordado ou, na falta de acordo, no prazo máximo de 30 dias, o consumidor tem os direitos previstos na lei, incluindo o de resolver o contrato.

Enviamos por CTT para Portugal Continental, Madeira, Açores, Espanha e países da União Europeia, e também é possível levantar a encomenda na loja, em Condeixa-a-Nova, sem custos. O cliente deve verificar a embalagem no momento da entrega e indicar ao transportador qualquer dano visível. As regras detalhadas estão na página Prazos e envios.

Nas compras à distância, o consumidor pode, em regra, resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da receção dos bens, sem indicar motivo (Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro).

Esse direito não se aplica aos produtos personalizados, isto é, bens confecionados de acordo com as especificações do consumidor ou manifestamente personalizados (artigo 17.º, n.º 1, alínea c) do mesmo decreto-lei). Estão nesta situação todos os produtos impressos com a arte, o texto ou as opções escolhidas pelo cliente.

Os produtos vendidos sem personalização (por exemplo, uma caneta ou uma peça de roupa compradas «sem impressão») podem ser devolvidos no prazo de 14 dias, nas condições da página Trocas e devoluções, onde está também o formulário de livre resolução.

Os produtos têm a garantia legal de conformidade de 3 anos prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que se aplica também aos produtos personalizados. Se um produto chegar com defeito de produção ou diferente do encomendado, o cliente tem direito à reposição da conformidade (nova produção ou substituição), à redução do preço ou à resolução do contrato, nos termos da lei.

Para tratarmos o problema depressa, pedimos que nos contacte logo que o detete, com o número da encomenda e fotografias. Diferenças dentro das tolerâncias indicadas no ponto 3, ou resultantes da arte enviada pelo cliente (por exemplo, baixa resolução ou erros de texto), não são defeitos de produção.

Os conteúdos do site (textos, imagens, modelos e templates de design, marcas e grafismo) pertencem à Arte & Costura ou aos seus licenciantes. Os modelos disponíveis no editor podem ser usados para criar os produtos encomendados no site, mas não podem ser copiados nem usados para outros fins. A arte enviada pelo cliente continua a ser do cliente; usamo-la apenas para produzir a encomenda.

Não somos responsáveis por atrasos ou falhas causados por motivos de força maior ou por factos imputáveis ao transportador ou ao cliente, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor. Nada nestes termos limita a responsabilidade que a lei não permite limitar.

O cliente pode apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico, ou no livro de reclamações físico da loja. Veja também a página Livro de reclamações.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios (Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro):

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Mais informação sobre as entidades de resolução alternativa de litígios em www.consumidor.gov.pt.

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Podemos alterá-los, e a versão aplicável a cada encomenda é a que estava publicada na data em que foi feita.